Após três rodadas de negociação, as quais realizadas entre os meses de julho e agosto deste ano, os sindicatos representantes das categorias profissional (empregados) e econômica (empregadores) do comércio varejista de Balneário Camboriú e Camboriú firmaram a nova Convenção Coletiva de Trabalho.

As regras constantes no novo texto convencional tem vigência retroativa a 1º de agosto de 2016 e valerá até 31 de julho de 2017 (vigência 2016/2017), sendo que dentre as alterações mais esperadas estão o reajuste a ser aplicado aos salários dos empregados no comércio varejista e os novos pisos salariais da categoria, além do valor do adicional de quebra de caixa.

Para fins de recomposição salarial, ficou convencionado entre os sindicatos que as empresas repassarão aos salários de todos os seus empregados o índice negociado de 9,56%, a ser calculado sobre o salário do mês de agosto de 2015 (já considerado o repasse relativo à data base de tal ano), ficando automaticamente compensadas todas as antecipações concedidas daquele mês até 31 de julho de 2016. Ademais, no caso de empregados que contam com menos de doze meses na empresa, deverá ser concedido o mesmo aumento, todavia, de forma proporcional ao tempo de serviço (razão de 1/12 por mês trabalhado).

Quanto aos pisos salariais da categoria, a partir de 1º de agosto de 2016 passam a ser de R$ 1.227,00 desde a admissão até 120 dias de contrato e, após estes, de R$ 1.355,00, ao invés dos R$ 1.120,00 e R$ 1.237,00 da vigência anterior. Tais pisos (valor salarial mínimo) são devidos a todos os empregados no comércio varejista dos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú, à exceção daqueles que ocupam as funções de office-boy, em serviços de limpeza ou empacotadores de supermercados (boca de caixa), que terão direito apenas ao piso de contratação (R$ 1.227,00), independentemente do tempo de serviço.

Com o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho de vigência 2016/2017, os empregados que trabalham na função exclusiva de caixa (e desde que responsáveis pelas diferenças eventualmente havidas no caixa) passarão a receber, a partir de 1º de agosto deste ano, R$ 181,00 de adicional de quebra de caixa. Já os feriados trabalhados pelos empregados da categoria deverão ser pagos com o bônus convencional, que para as lojas de materiais de construção e ferragens, lojas de grandes redes e departamentos, inclusive as lojas de móveis e eletrodomésticos, além de lojas instaladas em shoppings, é de R$ 72,00 e para as demais lojas e estabelecimentos comerciais de rua de R$ 60,00, todos pagos em moeda corrente.

No caso de supermercados, minimercados, mercearias e outras atividades comerciais do segmento, entretanto, o novo valor do bônus é de R$ 72,00, sendo possível seu pagamento através de fornecimento de vale-compras, a serem realizadas junto ao estabelecimento empregador. Mas nesse caso, seu valor será de R$ 79,00.

Importante ressaltar que a nova Convenção Coletiva de Trabalho manteve a proibição de utilização dos serviços dos empregados no comércio nos feriados de 1º de maio, domingo de Páscoa e 25 de dezembro, assim como antes das 15 horas no dia 1º de janeiro de 2017.

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