Jingle de campanha imitando outra música, pode?

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Alguns leitores devem ter percebido a excessiva similaridade do jingle de campanha do candidato Volnei José Morastoni (PMDB) com a música “Se Ligaê”, uma das música- tema utilizadas em comerciais durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, de autoria dos compositores Rogê, Pretinho da Serrinha e Leandro Fab, interpretada por Baby do Brasil, Rogério Flausino e Sérgio Mendes. A dúvida que fica na mente dos leitores do Sem Censura é: seria apenas uma inofensiva paródia ou uso indevido de uma obra artística?

É evidente que utilizar uma música amplamente conhecida do público ajuda no poder de fixação e amplia o poder do jingle de campanha. Contudo, a lei que regula os direitos autorais no Brasil (lei 9610/1998) prevê apenas um caso em que há liberdade de transformação de obras intelectuais. O texto da lei traz em seu artigo 47 o seguinte: “São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito”.

Para compreender a situação, se faz necessário conceituar os termos utilizados. Paródias, segundo o dicionário Michaelis é uma “imitação satírica e jocosa de uma obra literária, musical, teatral etc.”, portanto, longe de um jingle de campanha. Já as paráfrases apresentam diversos conceitos: “1. Interpretação ou tradução na qual o autor procura manter as ideias originais do texto; metáfrase; 2. Explicação ou nova versão de um texto com o objetivo de torná-lo mais inteligível em relação ao anterior; 3. Maneira diferente de expressar algo que foi dito”, entre outros.

Nenhum dos conceitos de paráfrase inclui o uso de obra intelectual transformada para outro fim comercial ou político. Contudo, muitos candidatos a vereador utilizam desta estratégia, assim como o candidato a prefeito Volnei. Em artigo sobre o tema, a advogada Caroline Mendes Dias explica que: “Usar a obra autoral de outra pessoa, sem a devida autorização prévia e expressa, constitui plágio, sendo esse um ilícito com reflexos na esfera civil e criminal dos responsáveis. É desrespeito com os compositores e violação aos direitos autorais”.

Em Santa Catarina já há caso concreto julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC) que, entre outros argumentos, salienta no acórdão: “O ex-candidato a cargo político que reproduz, sem autorização, jingle de autoria de terceiro pratica conduta imprudente e deve reparar os danos materiais e morais, de sorte que o seu suposto desconhecimento não elide o dever de reparar”.

Procurada pela redação do jornal Sem Censura, a coligação indicou o coordenador da campanha, Vilson Sandrini (PV) como interlocutor, contudo, ao ser questionado ele não se manifestou sobre o caso. Já o candidato não foi localizado para comentar.

Similaridade aparece até nos videoclipes da música e do jingle.
Similaridade aparece até nos videoclipes da música e do jingle.

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