Candidatura de vice-prefeita gera polêmica em Itajaí

Pela legislação em vigor, continuar no cargo de vice não é ilegal, mas gera dúvida sobre o que acontece em caso de ausência do prefeito.

0
320
dalva1
Vice-prefeita optou por não se afastar da Prefeitura enquanto concorre à vaga na Câmara Municipal.

Uma situação inusitada chamou atenção aos olhos de alguns eleitores atentos que procuraram o Jornal Sem Censura para questionar a legalidade da candidatura da vice-prefeita de Itajaí, Dalva Rhenius. O questionamento era se ela, enquanto vice, também precisaria se afastar das atividades da Prefeitura Municipal para ser candidata à vereança. Legalmente, ela só precisaria se desincompatibilizar caso tivesse assumido a prefeitura nos últimos seis meses que antecederam as eleições, o que não aconteceu.

Inclusive foi caso polêmico o fato de o prefeito Jandir Bellini ter viajado e a cidade ficar alguns dias sem preencher o cargo mais alto do seu Poder Executivo, considerando que a Lei Orgânica Municipal é taxativa ao assegurar que o vice é obrigado assumir em caso de ausência do prefeito. De acordo com o procurador geral do município Ivan Macagnan, de acordo com a legislação vigente, a vice só precisaria assumir caso o prefeito ficasse afastado por mais de 15 dias, o que não foi o caso.

Contudo, essas questões levantaram mais uma indagação. Se o prefeito Jandir precisar se ausentar mais de 15 dias antes do dia 2 de outubro por quaisquer impedimentos (saúde, viagem, etc.) a vice Dalva Rhenius pode assumir a Prefeitura sem abdicar de sua candidatura? Falando na questão puramente legal, o procurador explica que ainda não é uma questão pacífica entre os juristas: “Tem duas correntes. Como é vice e é para assumir, se ele é candidato a vereador, não há impedimento, porque ele está assumindo como vice. E tem outra corrente que diz que se ele assumir, ele fica inelegível”, explicou.

dalva2
Vencimentos de Dalva continuam sendo desembolsados pelo Poder Público, mesmo havendo dúvidas sobre a possibilidade de ela assumir em caso de ausência do Jandir.

Remuneração para vice já gerou controvérsia em outras cidades

A Lei Orgânica do Município de Itajaí prevê como único dever do vice-prefeito substituir o prefeito quando este estiver impedido de exercer suas funções. A lei complementar número 02/1997 acrescenta que cabe ao vice manter e dirigir o seu gabinete, além de ajudar o prefeito, quando solicitado, no desempenho de missões oficiais, protocolares ou administrativas, e exercer funções administrativas que lhe couberem ou forem delegadas. Ou seja, são pouquíssimas atribuições, mas que dão ao vice um rendimento mensal de R$ 14.585,54.

A questão é tão polêmica que, em Blumenau, vereadores aprovaram uma lei para extinguir a remuneração do vice-prefeito a partir de 2017. Enquanto isso, em Itajaí, a vice-prefeita continua recebendo seus mais de 14 mil reais mensais mesmo que haja controvérsias de se ela poderá ou não assumir caso o prefeito venha a se ausentar. Além disso, a vice tem à sua disposição três servidores comissionados, com rendimentos entre R$ 4.099,74 e R$ 11.977,10, totalizando um custo de R$ 42.639,48 por mês somente com despesas de pessoal do gabinete, incluindo a vice-prefeita.

DEIXE UMA RESPOSTA