Decisões judiciais movimentaram a semana na política de Itajaí

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O juiz eleitoral confirmou decisão liminar ao entender que o candidato Volnei Morastoni (PMDB) precisa usar 75% do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão para aparecer pessoalmente. De acordo com a nova legislação eleitoral, esta fatia do tempo precisa ser preenchida com aparições do candidato ou seu vice, não pelos apoiadores ou aliados políticos.

No caso de Volnei, ele estava exagerando no uso de apresentadores e apoiadores, como se a legislação das eleições passadas ainda fosse válida. A decisão também é um alerta para o candidato governista João Paulo (PP) que andava aproveitando grande parte do tempo para mostrar o prefeito Jandir Belini, na tentativa de fazer decolar sua campanha. Em resumo, agora eles vão precisar encarar o público de frente e falar diretamente com o eleitor.

Decisão judicial obriga Volnei a aparecer mais no programa eleitoral.
Decisão judicial obriga Volnei a aparecer mais no programa eleitoral.

Outra ação judicial que rendeu decisão nos últimos dias foi a condenação da Coligação “Inovação, ética, trabalho e competência”, do candidato João Paulo, ao pagamento de honorários advocatícios e litigância de má fé. Isso porque a coligação ajuizou uma ação da qual o Juiz Eleitoral julgou temerária e sem fundamento contra a candidata Anna Carolina (PSDB). . Os advogados da coligação governista tentavam imputar à candidata a responsabilidade por uma postagem de um militante nas redes sociais, o que não convenceu a Justiça Eleitoral.

Em uma outra ação, a coligação “A mudança que Itajaí precisa”, do candidato Volnei, tentou impugnar o valor arrecadado pela coligação “A Itajaí que você quer”, da candidata Anna Carolina, em um jantar organizado pelo PSDB com apoiadores de campanha. Os advogados da coligação de Anna comprovaram que as doações foram legítimas e a Justiça Eleitoral deu ganho de causa para a coligação da candidata do PSDB.

Pesquisa eleitoral com irregularidades tem divulgação proibida

Com o andamento das campanhas alguns eleitores ficam curiosos para saber como estão as famosas pesquisas de intenção de voto. A empresa Diagrama Publicidade, de Curitiba, foi contratada pela Rádio Objetiva FM por R$8 mil para realizar uma dessas pesquisas em Itajaí, mas, mesmo depois de conseguir o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a pesquisa foi barrada pela justiça.

O judiciário confirmou uma decisão liminar que proibia a veiculação da pesquisa por entender que ela apresentava vários erros que comprometiam a credibilidade da captação das entrevistas. Alguns desses erros eram um tanto quanto surpreendentes, como o fato de que a empresa funcionava em um apartamento residencial e sequer possui em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a atividade de pesquisa.

No que diz respeito aos dados técnicos da coleta, o agrupamento de bairros com características bem distintas e a amostragem percentual por gênero (distante da proporcionalidade com a população de Itajaí) despertaram dúvidas quanto à integridade da pesquisa. O formulário de entrevistas também omitia o nome dos candidatos a vice-prefeito.

O resultado foi que, além de ter a divulgação proibida, a pesquisa teve seu registro cancelado. Com isso, a única pesquisa registrada até o fechamento dessa edição continua sendo a do IPA/Avantis, que foi divulgada há várias semanas. Como o registro das pesquisas precisa ser realizado antes da coleta das entrevistas e existe um prazo mínimo de cinco dias para divulgação, existem grandes chances de não haver a publicação de mais nenhuma pesquisa de intenção de voto para o cargo de prefeito de Itajaí neste ano.

Pesquisa da Diagrama apresentava falhas graves no método de captação dos dados.
Pesquisa da Diagrama apresentava falhas graves no método de captação dos dados.

 

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