Tribunal de Justiça de SC suspende posse de Desembargador

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Tribunal de Justiça de SC

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Torres Marques, suspendeu cautelarmente a posse de Alex Heleno Santore no cargo de desembargador, ocupante de vaga oriunda do quinto constitucional pela OAB/SC, algo inédito na advocacia catarinense. Segundo o advogado e conselheiro da OAB catarinense, João José Martins, tudo começou como uma especulação ainda em 2016, onde servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina diziam que Alex Santore seria eleito ao cargo de desembargador através do quinto constitucional na vaga da OAB, pois era o indicado pelo presidente da casa, o deputado estadual Gelson Merísio (PSD). De acordo com Martins, essa especulação foi levada por ele na sessão do conselho estadual, quando lhe afirmaram que isso não se confirmaria e não passava de “fofoca”.

No entanto, o alarido em torno do candidato Alex Santore foi se agigantando e, dentro da própria OAB, foi-se criando uma espécie de blindagem ao seu nome, onde começou a aparecer os primeiros padrinhos de sua candidatura, como foi o caso do ex-presidente da OAB/SC, Dr. Tullo Cavallazzi Filho, na mesma proporção que aparecia advogados e servidores públicos garantindo que Alex era inelegível, caso fosse observada os preceitos constitucionais.

No certame para disputar inicialmente a Listra Sêxtupla, havia 14 candidatos aprovados pela comissão de admissibilidade, formada por três conselheiros que avalizaram por unanimidade a documentação apresentada por Alex Santore, mesmo não preenchendo os requisitos mínimos exigidos pelo Conselho Federal da OAB.

A impugnação da Candidatura Alex

Inconformado com esse fato, o advogado itajaiense, Dr. Eder Lana, apresentou impugnação à candidatura de Alex junto ao conselho da OAB/SC alegando, entre outras coisas, que Alex não havia comprovado a exigência mínima de cinco atos privativos da advocacia nos últimos 10 anos e que também no período o mesmo exerceu cargos públicos impeditivos de advogar.

A sessão onde foram julgadas as impugnações foi extensa e nervosa e apesar do relator votar pelo deferimento da impugnação de Alex, a maioria dos conselheiros não acompanhou o entendimento. “Diante do absurdo da decisão tomada por parte do conselho, mesmo que majoritário, criou um sentimento de revolta nos demais conselheiros, que tiveram a certeza de que se tratava de jogo de cartas marcadas, uma traição às promessas de campanha e uma interferência política partidária na escolha de integrante da lista sêxtupla. Foi o mesmo que jogar gasolina na fogueira”. Afirma, João Martins.

Faltou democracia

Para o advogado itajaiense Eder Lana, faltou democracia e respeito ao devido processo legal por parte da presidência da OAB/SC, pois terminada a sessão e em menos de uma hora já foi entregue a lista ao presidente do Tribunal de Justiça, como se fosse fato consumado e encerrado, mesmo podendo haver recurso da decisão. Para Lana, o presidente da OAB errou deliberadamente para favorecer o candidato Alex, sendoque até o dia de hoje ainda não foi publicado oficialmente o acórdão do voto que indeferiu a impugnação, o que prejudica o recurso da decisão ao Conselho Federal da própria OAB.

Lana afirma ainda que promoveu representação junto ao Conselho Nacional da OAB do Brasil relatando os fatos e requerendo providências. De igual forma denunciou ao Ministério Público da União e também ingressou uma ação popular na Justiça Federal.

Era o menos votado, mas foi o escolhido pelo Governador

Mesmo com as denúncias públicas de interferência político partidária em favor da candidatura de Alex, diante das provas do processo e também da comunicação das medidas judiciais  contra essa candidatura, o TJ/SC agendou sessão para votação da lista tríplice, realizada no dia 15 de maio e os desembargadores elegeram dentre os três para compor a lista, também Alex Santore.

A situação confirmou o alarido do ano anterior, ainda mais, quando o candidato Alex foi o menos votado tanto na lista sêxtupla, como também na lista tríplice e de imediato, foi o escolhido e nomeado pelo governador Raimundo Colombo (PSD).

De acordo com Dr. Lana a documentação apresentada pelo candidato Alex na OAB não batia: “o candidato omitiu informações. No período em que informou como se advogado fosse, na verdade ele era funcionário do próprio tribunal, portanto, impedido de advogar e assim não completou os 10 anos de advocacia exigidos”.

Últimas medidas

Na sexta feira, 19, Dr. Eder protocolou pedido de providências junto a OAB/SC na tentativa de impedir a posse de Alex no TJ, o que foi acatado pelo presidente da entidade, Dr. Paulo Marcondes Brincas, que de imediato convocou sessão extraordinária do Conselho e oficiou ao TJ solicitando o adiamento da posse de Alex diante do ocorrido.

Além da OAB, também fizeram o mesmo pedido ao presidente do TJ, o desembargador Rodrigo Collaço e a Associação  dos Magistrados Catarinenses (AMC). No mesmo dia o presidente do TJ baixou portaria adiando a posse do desembargador Alex, até ser definitivamente resolvido o impasse.

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