Prefeito libera bolsas de estudo que dará, no máximo, 10%

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Itajaí – Depois de se recusar a lançar o edital no primeiro semestre deste ano prejudicando centenas de estudantes de Itajaí, o prefeito Volnei Morastoni (PMDB) alterou a lei das bolsas fazendo com que a maioria dos auxílios não ultrapasse 10%. A nova lei passou pela Câmara de Vereadores em meio à protestos dos parlamentares de oposição e o compromisso do governo de rever os cálculos. As inscrições seguem abertas.

Por pura vaidade e rixa pessoal, Volnei fez questão de revogar a lei 5.449 de autoria do vereador Níkolas Reis (PDT) para apresentar uma legislação muito pior, que prejudica os estudantes universitários do município. O primeiro projeto que foi protocolado na Câmara trazia uma fórmula inexequível, ou seja, impossível de ser realizada. O projeto original acabou sendo alterado pelo gabinete da vereadora Dulce Amaral (PR) que, apesar de ter feito campanha contra, tem se mostrado uma fiel cordeirinha aos atos escandalosos do Executivo.

Apesar de ter tornado a sua realização possível, a fórmula que estabelece a porcentagem do auxílio é injusta e fará com que pessoas realmente necessitadas não ganhem mais de 10%. Utilizando a base de cálculo estabelecido na nova lei de Volnei Morastoni, um estudante que more em casa alugada, seja portador de doença crônica, que ganhe apenas um salário mínimo por mês, que não tenha veículo próprio e que tenha concluído o ensino médio em escola pública, por exemplo, ganhará da prefeitura, no máximo, 10% de auxílio. Se uma pessoa nessas condições ganha apenas esse percentual, significa que outras pessoas que também precisam, mas que estejam lutando para pagar um financiamento de uma moto, por exemplo, não terão a mínima chance de conseguir nada. “Se era para revogar uma lei que existia há mais de 10 anos e que o prefeito anterior sempre honrou e cumpriu, que trouxessem um texto melhor e não simplesmente prejudicassem ainda mais os estudantes”, afirma o parlamentar.

Níkolas foi o único parlamentar que se recusou a votar. Chegou a sair do plenário por não concordar com o novo texto da lei. Os outros vereadores, amedrontados com a ameaça do governo de cortar a bolsa de estudo caso o texto não fosse aprovado, deram voto favorável ao projeto do Morastoni. Até mesmo os vereadores Robison Coelho (PSDB) e Fernando Pegorini (PP) caíram na besteira de validar o projeto do Executivo.

Durante a votação houve muita discussão entre os parlamentares. A promessa do líder do governo, Thiago Morastoni (PMDB), foi de que a secretaria da criança adolescente e juventude irá rever alguns pontos e apresentar uma nova proposta na primeira sessão após a volta do recesso, no dia primeiro de agosto.

A lei atual prevê que estudantes que fraudarem o sistema recebam multa de 500 UFM, que equivale a cerca de R$ 80 mil, valor que torna a punição impraticável. Além disso, o texto prevê ainda que apenas os servidores municipais poderão ter acesso a dois tipos de bolsa, diferente de todo o restante da população, que em nenhuma hipótese poderá acumular o benefício.

O cálculo previsto na nova lei também contabiliza patrimônio como índice de concessão de bolsa, um critério altamente questionável. Isso porque, muitas vezes, a situação patrimonial não reflete a realidade momentânea de renda da família.

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