Município vai esperar mais um ano para abrir processo licitatório

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O drama da Coletivo

Itajaí – Para quem esperava uma solução imediata ou ao menos uma estimativa de resolutividade, a Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (03) foi um verdadeiro balde de água fria. Apesar de acabar em setembro o prazo dado pela justiça para que o município finalize a nova licitação, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Celso Goulart, reafirmou que a prefeitura deve contratar uma empresa que fará um estudo técnico antes de lançar a concorrência. Apenas esse estudo deve demorar mais de um ano para ficar pronto, ou seja, 10 meses depois do prazo final. O temor é que a Coletivo abandone o serviço a partir de setembro, quando acaba a obrigação judicial.

Com uma participação popular abaixo do esperado, devido à relevância do tema, a Audiência Pública proposta pela Comissão Parlamentar Especial (CPE) do Transporte Público da Câmara não trouxe nenhum alento, pelo contrário, deixou a comunidade ainda mais preocupada com o problema que se arrasta há anos em Itajaí.

Um dos donos da empresa, Alim Pedro Rizzi utilizou a palavra para dizer que a culpa pela situação da empresa, que alega graves problemas financeiros para continuar a prestar o serviço, é do governo. “O do passado e do presente”, afirmou.

Maldita herança própria

Vale lembrar que o edital do transporte público de Itajaí considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) que acabou sendo anulado pela justiça foi lançado em 2006, no primeiro mandato de Volnei Morastoni (PMDB) como prefeito de Itajaí.

Apesar de conhecer o problema como poucos, já que foi um dos responsáveis, Volnei não só não compareceu à audiência, como também não contratou a empresa que fará o estudo técnico da mobilidade até agora, sete meses depois de assumir o governo.

O governo já foi notificado em março sobre a decisão da justiça para que a prefeitura finalize um novo edital até o mês de setembro. E apenas ontem, pressionado durante a audiência, o representante do Executivo, Celso Goulart, afirmou que o governo deve pedir a ampliação deste prazo. Caso a justiça não aceite o pedido de prorrogação, por se tratar de uma decisão com trânsito em julgado, o município vai amargar uma multa diária de R$ 10 mil. Preço alto o da incompetência.

Em 30 dias as informações colhidas durante a audiência pública realizada na Câmara farão parte do relatório com sugestões que será apresentado ao Executivo Municipal pela CPE do Transporte Público do Legislativo, composta pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB), Rubens Angioletti (PSB), Robison Coelho (PSDB), Calinho Mecânico (PP) e Edson Lapa (PR).

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