Justiça aceita denúncia contra Jandir Bellini e seus aliados

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Itajaí – O ex-prefeito de Itajaí Jandir Bellini (PP) está respondendo a uma ação civil pública por prática de atos improbos. O foco da investigação é o polêmico empreendimento Porsche Design Towers Brava, que já esteve no centro de outras denúncias de corrupção envolvendo o atual governo de Volnei Morastoni (PMDB). Quem acionou a justiça foi o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Jandir, o seu cunhado Enio Osmar Casemiro, o ex-secretário de urbanismo Paulo Praun, e o empresário Dalmo Junior Carelli, dono da construtora. A suspeita é de recebimento de propina, omissão e tráfico de influência para aprovação do condomínio, que já havia recebido parecer contrário dos técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Famai).

A juíza Sônia Moroso, responsável pela Vara da Fazenda Pública da cidade, aceitou o pedido de liminar feito pelo MP e determinou a suspensão do processo de aprovação do projeto arquitetônico do condomínio na Secretaria Municipal de Urbanismo. Recentemente a secretaria, comandada atualmente por Rodrigo Lamim, emitiu um parecer para a construtora em que confirma haver viabilidade para o projeto. O documento leva em conta o artigo 80 da lei de Zoneamento, que é justamente o artigo questionado na justiça e só está em vigor porque o município recorreu de uma decisão judicial.

Carelli pagou para cunhado de Jandir pela aprovação do projeto

De acordo com o processo, a construtora Carelli teria contratado, por escrito, o cunhado de Jandir Bellini para auxiliar na aprovação do projeto arquitetônico da obra. Para garantir a liberação do projeto em 60 dias na prefeitura, Ênio Casemiro receberia quase R$ 700 mil. Os pagamentos seriam feitos em 96 parcelas, depositadas diretamente na conta de uma sobrinha do ex-prefeito, do qual recebeu durante alguns meses.

De acordo com o inquérito, o cunhado do ex-prefeito, com a conivência do ex-secretário de Urbanismo, Paulo Praun, teria coagido servidores da pasta para que a avaliação do empreendimento da Porsche tivesse prioridade. A pressa em aprovar foi tanta, que o projeto passou pela aprovação do urbanismo sem ter e o parecer técnico ou a licença ambiental prévia emitida pela Famai, que são documentos necessários para o andamento dos trâmites administrativos.

Na investigação feita anteriormente pelo Ministério Público foi constatado também que documentos relativos à Porsche sumiram do prédio da prefeitura depois da deflagração da Operação Dupla Face, do Gaeco, que desmantelou um grande esquema de corrupção dentro da secretaria de urbanismo.

Empreendimento repleto de corrupçãoJandir teria acobertado o cunhado

Ainda de acordo com o MP, o ex-prefeito Jandir Bellini teria sido avisado pelo servidor de carreira e secretário interino Amarildo Madeira sobre as irregularidades na aprovação do projeto da construtora Carelli. Jandir foi avisado não apenas sobre as irregularidades, mas também sobre a participação do próprio cunhado, Ênio Casemiro, em cada uma delas. Ainda assim, ele se manteve omisso. “Permitindo a concretização do tráfico de influência exercido por Ênio e a perpetuação da aprovação ilícita do projeto arquitetônico”, diz o promotor responsável.

Ainda segundo o promotor, Jandir Bellini prestou informações falsas ao Ministério Público quando alegou que não tinha conhecimento da participação do cunhado, sendo que era público a atuação dele dentro da secretaria, conforme o depoimento dos servidores, bem como, alegando que não agiu de maneira a favorecer o empreendimento da Carelli quando, na verdade, implementou a rua Nelson João da Cunha que atualmente leva “nada a lugar nenhum”, mas que, surpreendentemente, aparece como segunda via de acesso ao empreendimento da Porsche.

Diante de tanta corrupção, o promotor requereu a anulação dos atos administrativos referentes ao empreendimento, a condenação de Jandir Bellini, Ênio Casemiro, Paulo Praun e Dalmo Carelli por improbidade administrativa, além do pagamento de multa no mesmo valor que Ênio ganharia da empresa, ou seja, quase R$ 700 mil. Na decisão proferida na última semana, a justiça acatou a liminar e determinou que o processo seja colocado em segredo de Justiça.

EntendaRua Irregular

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