Morastoni quer acabar com vaga de creche em período integral

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Itajaí – Se você tem filhos de quatro ou cinco anos que são acolhidos em Centros de Educação Infantil (CEI) do município prepare-se para uma mudança brusca. O plano do governo municipal é cortar o acolhimento em período integral a partir do ano que vem. A medida não foi debatida com todos os vereadores e muito menos com a comunidade, mas já foi anunciada pela secretaria de educação. A mudança impacta diretamente a maioria das famílias em que os pais trabalham fora o dia inteiro e não terão com quem deixar seus filhos metade do expediente. Ao cortar um turno do atendimento aos pequenos, a prefeitura estaria abrindo automaticamente novas vagas. Ou seja, diminuir a fila de espera por vaga oferecendo um serviço pela metade.

Ainda não se sabe ao certo como esse corte irá acontecer. De acordo com declarações da secretária Elizete Cardoso à imprensa, serão abertas algumas exceções para famílias que necessitarem. Porém, esses critérios não foram divulgados. Levando em conta que a rematricula ocorre no mês de novembro, é possível imaginar que esses critérios nem sejam finalizados neste ano e que a maioria das famílias que necessitam do serviço ficarão sem atendimento.

Apesar de ser uma decisão polêmica e que deve afetar centenas de famílias itajaienses, a medida não foi debatida com a comunidade. Pelo contrário, foi anunciada praticamente à surdina, em uma reunião coma secretaria de educação, diretoras de creches, Conselho Municipal de Educação e alguns representantes de Associações de Pais e Professores. Nem mesmo os vereadores, representantes eleitos democraticamente para representarem a população, foram convidados para o encontro.

Para alterar a prestação de serviço nas creches e prejudicar centenas de famílias, o governo se ampara na Lei de Diretrizes e Bases de Educação, que em momento algum proíbe a oferta de vagas em tempo integral para crianças com mais de quatro anos. A legislação apenas estabelece que a obrigação de oferecer turno integral seja para crianças com até três anos. Ou seja, se o município quiser ir além e fazer um trabalho melhor do que é obrigado por lei, tem total autonomia e absolutamente nenhum impedimento legal.

Outra justificativa da prefeitura seria incentivar o convívio familiar, para que as crianças passassem mais tempo com os pais. Uma iniciativa que seria louvável, se a realidade do mercado de trabalho não impusesse aos adultos rotinas exaustivas de oito ou mais horas de trabalho diárias. O fato é que a grande maioria das famílias que mantém os filhos na creche durante o dia inteiro, o faz porque não tem alternativa e a mudança repentina vai afetar muita gente.

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