Depois do estrago feito, prefeitura de Itajaí tenta acordo com Ministério Público

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Itajaí – Um processo seletivo simplificado realizado, supostamente, para atender aos amigos do governo pode render mais um rombo aos cofres públicos de Itajaí. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma ação cautelar na tentativa de anular o Edital que escolheu a dedo os médicos plantonistas da rede municipal. A denúncia partiu da advogada e presidente do PSDB de Itajaí, Anna Carolina Martins. Na contestação ao MP, a procuradoria da prefeitura reconheceu integralmente a ilegalidade do processo de seleção, mas propôs um acordo para evitar um rombo de R$ 855 mil reais aos cofres públicos. O processo de seleção só teria sido feito porque a assessoria jurídica formada por advogados comissionados recusou o parecer técnico emitido pelo procurador de carreira, que já alertava para a ilegalidade do caso.

A confusão começou no início do mandato do prefeito Volnei Morastoni (PMDB). Os médicos efetivos da rede que realizavam o trabalho de plantão nos pronto atendimentos há cerca de 10 anos, foram impedidos de continuar. Sem qualquer aviso prévio, o governo determinou que os médicos poderiam fazer apenas dois plantões por semana. A medida pegou a categoria de surpresa e causou um corte brusco nos salários dos profissionais concursados, acostumados com o serviço extra.

Depois de reduzir drasticamente os plantões, mais uma infeliz surpresa: ao invés da Prefeitura realizar um concurso público para novos plantonistas, apenas determinou a abertura de um processo seletivo simplificado, que pontuou os profissionais por seus “currículos e experiências”, num julgamento subjetivo e à revelia do que determina a lei. De acordo com a legislação, esse modelo de contratação só se aplicaria se fosse para suprir uma demanda profissional específica.

Ao invés de economizar os recursos públicos, a decisão da prefeitura fez justamente o oposto. Isso porque os profissionais foram contratados através do regime da CLT, o que os tornou mais onerosos dos que os médicos da rede que há anos faziam os plantões.

Atenta às situações do município, Anna Carolina levou as informações referentes à contratação irregular ao Ministério Público em julho “a lei ensina que o processo seletivo simplificado é exceção à regra e deve ser melhor fiscalizado pois abre brechas para fraudes”. O MP acatou a denúncia, abriu inquérito e recomendou que a prefeitura anulasse o edital e realizasse concurso.

Como de praxe, a prefeitura de Itajaí não aceitou a recomendação do MP o que motivou o promotor titular da Promotoria da Moralidade Administrativa, Jackson Goldoni a ingressar com uma ação cautelar contra o município.

Em sua defesa à justiça, o procurador de carreira do município, Jeancarlo Gorges concorda integralmente com as alegações do MP, mas solicita um acordo para a infração não gere um rombo aos cofres públicos. Isso porque, apenas com as indenizações dos profissionais contratados irregularmente, o município teria que desembolsar R$ 855 mil.

A família vai bem, obrigado

Vale frisar que entre os médicos contratados a dedo pela prefeitura para realizar os plantões na rede pública está um dos filhos do prefeito Volnei Morastoni.

Lucas Morastoni foi um dos beneficiados com a contratação irregular. Ele ingressou no regime plantonista em setembro  deste ano e, no mês seguinte, em outubro, viajou com a família para os Estados Unidos.

Até o fechamento desta edição as folhas de pagamento deste mês não haviam sido divulgadas no Portal da Transparência e o Jornal Sem Censura não conseguiu apurar se os dias de passeio foram descontados, se o jovem pediu demissão para passear no exterior ou se o contribuinte itajaiense terá que arcar com mais esse mimo ao parente do prefeito.

Outro parente do chefe do poder executivo beneficiada com o esquema é a filha de Volnei, Carolina Morastoni. Por lei, a médica concursada pela prefeitura poderia fazer, no máximo, 220 horas de trabalho por mês. No entanto, no mês de setembro ela teria cumprido incríveis 283 horas apenas no plantão. Isso sem contar as 60 horas que é contratada para cumprir no posto de saúde do bairro São Judas. As horas supostamente trabalhadas renderam à filha do prefeito um salário de mais de R$ 38 mil. Por conta do teto estabelecido por lei, Carolina teve que devolver aproximadamente 6 mil reais para que o seu salário não ultrapassasse o vencimento do seu pai, o prefeito.

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2 Comentários

  1. Quanto à remuneração do médico Lucas, parece que a viagem aos EUA com a família fez duplicar o salário, passando de R$ 3.968,29 em setembro para R$ 6.434,42 em outubro. Que engraçado…

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