Segundo o constante na Constituição Federal de 1988, o direito de votar e ser votado, através de voto direto e secreto, é instrumento de exercício da soberania popular. O voto é obrigatório a brasileiros maiores de 18 anos e...
Todos os candidatos precisam apresentar à Justiça Eleitoral uma declaração de seu patrimônio, similar à declaração de imposto de renda. Estas informações são disponibilizadas para que qualquer eleitor tenha acesso, através do aplicativo “Candidaturas”, pela página do Tribunal Regional...
Estamos próximos a um dia feriado, mas via de regra não nos damos conta, pois o mesmo não consta na maioria dos calendários espalhados por casas, escolas e escritórios, tampouco nos pendurados em repartições públicas. Trata-se de 11 de...
Assistimos nos últimos meses ao fim das doações empresariais para financiar as campanhas eleitorais. Será que estamos com isso definitivamente acabando com o Caixa 2 ou com a maléfica intrusão dos interesses particulares nos negócios de Estado? Se por...
Mês de agosto é sinônimo de início de segundo semestre para o brasileiro. E isso vale não só para a criançada e demais estudantes que retornam de férias escolares, mas também para os Tribunais Superiores, que retomam seus trabalhos...
Uma das maiores propagandas do atual governo de Itajaí era, durante muito tempo, a usina de asfalto, que ajudaria o município a cobrir de asfalto as ruas de quase todos os bairros. A unidade foi instalada no bairro Itaipava...
A Câmara de Vereadores de Itajaí vai sediar hoje (27) uma palestra sobre direito eleitoral promovida pela Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ministrada pelo advogado José Alexandre Machado, especialista em Direito Eleitoral, a palestra...
Em 1970, através da Lei Complementar nº 7 daquele ano, foi criado e instituído o Programa de Integração Social (PIS). Inicialmente sua sistemática era diferente da atual, já que o objeto inicial era a integração do empregado com o...
A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Itajaí visitou na última semana diversos órgãos e instituições responsáveis pela gestão e fiscalização das atividades relacionadas ao meio ambiente no município de Itajaí. Os...
Começa hoje e vai até o próximo dia 5 de agosto o prazo das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos políticos e para deliberação sobre coligações que concorrerão nas Eleições Municipais 2016. Mas, se depender da lei...

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